Os partidos de oposição à candidatura de Sergio Moro (União Brasil) ao Senado acionaram a Justiça para que ele não possa mais usar o nome “Juiz Moro” em sua campanha eleitoral.
De acordo com o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa a Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PV e PC do B, Moro não é mais magistrado, e por isso estaria “confundindo o eleitor ao confundir sua candidatura com o próprio Judiciário”.
“Se ele quiser usar o nome ‘ex-juiz Moro’, não teria problema algum. Caso contrário, é usurpação de função pública”, diz Peccinin.
Na representação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), os advogados afirmam que Moro pediu exoneração do cargo de juiz há quase quatro anos, em 16 de novembro de 2018. E estaria, portanto, induzindo o eleitor ao erro.
“Ao criar inegável identificação do representado com o cargo de magistrado, as publicidades ora impugnadas levam o eleitor à irreal crença de que Sergio Moro ainda está vinculado ao referido órgão judiciário”, afirmam os advogados da federação Brasil da Esperança.
Segundo eles, o uso do slogan “juiz Moro” denotaria “desespero publicitário” do ex-ministro, numa tentativa de deixar em segundo plano sua “errática carreira política”, que seria “marcada por contradições, escândalos e, mais recentemente, pelo amadorismo no cumprimento de regras eleitorais básicas“.
“Tenta-se novamente vender Sergio Moro como o ‘homem da toga’ que não mais é, em tentativa frustrada de passar aos eleitores a mentalidade de que o representado [Moro] seria aquele mesmo julgador responsável por ‘eliminar a corrupção’ do nosso país”, seguem os advogados. “Nenhum senador irá ‘bater martelo’ para condenar ou absolver criminosos, como quer fazer parecer a nova e vergonhosa estratégia de marketing do representado [Moro]”, afirmam.
Eles dizem ainda no texto que Moro estaria, portanto, empregando “meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”, o que ofenderia o Código Eleitoral.
As regras eleitorais seriam rígidas em cuidados que “visam justamente evitar confusões no imaginário coletivo, em relação à verdadeira identidade dos postulantes, principalmente quanto a candidatos que já ocuparam cargos públicos –seja na administração, seja no Judiciário. Trata-se, efetivamente, de mecanismo de combate a abusos que possam iludir o eleitor e falsear a verdade, ao amealhar para o candidato a simpatia do eleitorado por se fazer passar por algo que não mais exerce ou nunca exerceu”.
Haveria ainda um agravante: magistrados não podem se candidatar a cargos eletivos. Ao dar a entender que ainda é juiz, a candidatura de Moro estaria ferindo a “respeitabilidade” do Judiciário.
Procurada, a defesa de Moro não retornou até a conclusão deste texto.
Com informações da Folha de São Paulo
