O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido feito pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) para a instalação imediata da CPI dos atos antidemocráticos.
Logo após os ataques de 8 de janeiro, a senadora conseguiu o número mínimo de assinaturas para a criação da CPI, inclusive com o apoio de parlamentares da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula disse, no entanto, que é contra a abertura da investigação e, agora, o governo tem trabalhado para barrar a iniciativa do Senado e da Câmara – que já tem as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI mista, com participação também de deputados.
Apesar de ter sido apresentado em janeiro, com o aval de senadores que já tiveram os mandatos encerrados, o requerimento de Thronicke reúne o apoio de 42 parlamentares desta legislatura —15 a mais que o necessário.
Diante disso, a senadora acionou o STF para que Pacheco seja obrigado a abrir a investigação —como ocorreu durante a CPI da Covid, em 2021, por ordem do ministro Luís Roberto Barroso. Desta vez, o caso está com o ministro Gilmar Mendes.
Na manifestação enviada a Gilmar Mendes, Pacheco defende que o pedido da senadora seja rejeitado. A Advocacia do Senado afirma que o regimento interno determina que os requerimentos sejam arquivados ao final da legislatura.
Assim, o Senado diz que não há possibilidade “jurídico-política de seu aproveitamento automático pela legislatura subsequente”, como quer Thronicke. Ressalta, porém, que a nova legislatura “é livre para aprovar nova peça de criação de CPI com o mesmo objeto”.
“Assim, em princípio, a manifestação de vontade dos senadores que exercem mandato na atual legislatura há de ser ratificada para a criação de uma CPI, a fim de permitir o eventual aproveitamento do requerimento que está sob deliberação da Presidência do Senado.”
SENADORA REAGE
Após a manifestação de Pacheco, a senadora divulgou nota dizendo que a justificativa apresentada não se aplica ao caso da CPI dos atos antidemocráticos e que vai rebater os argumentos no Supremo.
Thronicke afirmou que o presidente do Senado não mencionou o trecho que “diz claramente que não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos”, como é o caso dela.
Parlamentares da base de Lula afirmam que não vão apoiar o pedido de novo, caso a senadora seja obrigada a recolher as assinaturas pela segunda vez. Já a oposição tem apostado na CPI mista apresentada pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).
Diante do cenário mais confortável para o governo no Senado, bolsonaristas querem concentrar os esforços na Câmara dos Deputados, onde Lula ainda tenta negociar uma base de apoio sólida. Um dos alvos é o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).
Publicamente, o presidente do Senado tinha jogado a bola para o governo e dito que vai instalar qualquer um dos pedidos de investigação que cumprir os requisitos. “Não há nenhum tipo de demora por parte da presidência do Senado”, disse no mês passado.
Com informações da FolhaPress
