O procurador-geral da República, Augusto Aras, sugeriu a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público brasileiro e o Congresso Nacional para viabilizar o combate e a prevenção da violência política no país. A proposta foi apresentada ao senador Humberto Costa (PT-PE) e à deputada federal Erika Kokay (PT-DF), nesta terça-feira 15, durante audiência para entrega de cópia de memorial sobre o tema, elaborado por entidades com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Além do PGR e dos parlamentares, também discutiram o tema, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros; o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, e o coordenador da Câmara Criminal do MPF (2CCR), Carlos Frederico Santos.
Após ouvir os relatos dos dois parlamentares, Augusto Aras explicou que o tema já é objeto de preocupação e também de ações do Ministério Público brasileiro. Ele citou três projetos estruturantes desenvolvidos em parceria entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Ouvidoria Geral das Mulheres; Respeito e Diversidade, e Direito das Vitimas – este lançado nesta terça-feira.
“A minha sugestão é mantermos diálogo permanente entre nossas instituições para que possamos dar efetividade e respostas a esse trabalho, sobretudo em um período pós-pandêmico”, afirmou.
Ao detalhar a proposta do projeto Direito das Vítimas, Aras frisou que é preciso avançar no respeito ao devido processo legal para que atenda não apenas aos réus mas também às vítimas, que abrangem inclusive aquelas atingidas pela violência política. “Temos o dever de defender a sociedade e podemos fazer isso unindo nossas instituições e ampliando a disseminação das informações e dos casos por meio da atuação do CNMP, por exemplo”, disse.
O PGR explicou que, com o acordo de cooperação, será possível estabelecer fluxos para o trabalho de forma que representações eventualmente recebidas pelo Congresso possam ser repassadas aos respectivos membros do Ministério Público que tenham atribuição para atuar nos casos. As providências para viabilizar o acordo entre as instituições devem ser operacionalizadas já nos próximos dias.
Na reunião, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, lembrou que, desde o ano passado, o MP Eleitoral conta com Grupo de Trabalho (GT) voltado para a prevenção e o combate à violência política de gênero nas eleições de 2022. Ele lembrou que o GT tem atuado em parceria com órgãos do Legislativo e do Judiciário, cujos resultados já podem ser constatados.
Casos recentes
Os parlamentares destacaram a existência de estudos e levantamentos que confirmam crescimento expressivo da violência política, com destaque para ameaças e agressões dirigidas a mulheres, negros e integrantes da comunidade LGBTQIA+.
Presidente da CDHLP, o senador Humberto Costa citou alguns casos de violência contra parlamentares e militantes, informando que em função desses e de outros episódios, um grupo de entidades passou a atuar na busca da responsabilização e também na prevenção de novos crimes. Ele pediu apoio do PGR para essa frente de atuação, especialmente relevante no cenário atual.
“Acreditamos que, do ponto de vista de legislação, tivemos muitos avanços, mas precisamos atuar na parte da repressão e, neste momento, temos preocupação ainda maior em função das eleições que se avizinham”, pontuou.
Erika Kokay, por sua vez, afirmou que têm sido poucas e protocolares as respostas recebidas dos órgãos de controle quando acionados pela Procuradoria da Mulher, órgão vinculado à Câmara dos Deputados. Segundo ela, de 600 ofícios encaminhados a órgãos, como a polícia e o Ministério Público, com relatos de episódios de violência política, apenas 150 tiveram respostas. Para ela, essa realidade revela a naturalização do problema, o que não pode existir.
“Quando se naturaliza, se pereniza”, disse. A parlamentar também fez questão de dizer que os episódios de violência ocorrem tanto nos espaços parlamentares quanto fora deles, e que podem ser físicos ou virtuais, onde as ameaças e agressões são cada vez mais constantes e intensas.
Sistema PFDC
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, também recebeu nesta terça-feira 15, o Memorial sobre os Casos de Violência Política no Brasil. Além de qualificar o termo violência política, o documento traz uma série de relatos de situações enfrentadas por senadoras, deputadas e vereadoras, o que tem prejudicado a atuação legítima como representantes eleitas pelo povo brasileiro.
Na reunião ocorrida no início da tarde na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Vilhena garantiu a disseminação do memorial entre os integrantes do Sistema PFDC, bem como a análise dos casos concretos visando acionar as autoridades competentes – já que o órgão não tem atribuições judiciais. Lembrou ainda que vem acompanhando a questão, recebendo inclusive parlamentares que contaram pessoalmente diversas agressões e também falaram sobre a dificuldade de exercerem plenamente o mandato.
O PFDC ressaltou ainda a necessidade do trabalho conjunto de diversas instituições para garantir a segurança do processo eleitoral deste ano, o que deve incluir ações voltadas a vários aspectos de segurança, como as das urnas eletrônicas, de eleitores, de candidatos e de informação – a partir do combate à disseminação de notícias falsas.
Com informações do MPF
