A defesa do deputado federal Daniel Silveira pediu a suspeição de nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, os únicos poupados foram os dois integrantes da Corte indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL): Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O julgamento da ação penal que pode deixar o parlamentar inelegível está marcado para 20 de abril.
Dos 11 ministros, nove deles tiveram suas imparcialidades questionadas pela defesa do parlamentar: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. No documento, os advogados que representam o congressista alegam que, “no dito julgamento, ocorrido virtualmente no dia 1º de abril de 2022, nove ministros, além do relator, referendaram as ilegalidades e inconstitucionalidades da decisão proferida pelo sr. Alexandre de Moraes em 30 de março de 2022, onde impunha, de forma monocrática, medidas cautelares em face do primeiro excipiente, parlamentar federal”.
Segundo o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, essas são “razões para duvidar da lisura e imparcialidade de quaisquer atos praticados pelos nove ministros”, pois eles “são interessados direta e indiretamente no caso para punir, a qualquer custo e preço, Daniel Silveira”.
Na ocasião, os dois ministros indicados por Bolsonaro se posicionaram contra as sanções impostas por Moraes. Em seu voto, Nunes Marques disse considerar as punições “excessivas”, principalmente o fato de o deputado estar proibido de usar as redes sociais e comparecer a eventos públicos em ano eleitoral.
A análise da ação penal foi marcada após Silveira se recusar a colocar a tornozeleira. Ele chegou a passar uma noite na Câmara dos Deputados e só recuou após Moraes determinar o pagamento de multa diária de R$ 15 mil caso continuasse a desobedecer a decisão judicial.
A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar foi recebida pelo Supremo em abril de 2020, em decisão unânime. Antes disso, em fevereiro, ele foi preso por divulgar vídeo com ameaças a integrantes da Corte.
O deputado é acusado de três crimes: um do Código Penal (coação no curso do processo) e dois ligados à antiga Lei de Segurança Nacional – incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
