A coligação Brasil da Esperança, do presidente eleito Luiz Inácio Lula Da Silva (PT), entrou nesta quinta-feira (8) com duas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar tornar o presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
Os escritórios Aragão & Ferraro e Zanin Martins, que representam a coligação, assinam as ações.
A primeira ação acusa Bolsonaro de abuso de poder político e econômico. A campanha de Lula afirma que o presidente usou a máquina pública para impulsionar a candidatura à reeleição.
A ação lista a ampliação de programas sociais no período eleitoral, a antecipação de parcelas dos benefícios e o lançamento de linhas de crédito e renegociação de dívidas. Veja as medidas questionadas:
– Antecipação dos repasses do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno;
– Inclusão de 500 mil famílias no Auxílio-Brasil em outubro;
– Antecipação do auxílio para caminhoneiros e taxistas;
– Relançamento do programa de negociação de dívidas “Você no azul”;
– Anúncio da liberação de uso do FGTS futuro para financiar imóveis;
– Aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde e Amarela;
– Anúncio de crédito para mulheres empreendedoras;
– Crédito Consignado do Auxílio-Brasil;
– Ampliação no número de concursados da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Os advogados da campanha de Lula afirmam que o governo lançou um ‘pacote de bondades’ com dinheiro público para promover a campanha bolsonarista.
“Tem-se por evidente, ao menos, indícios de interferência no pleito de 2022 e de ausência de isonomia com os demais candidatos à presidência da República. E tal interferência se dá por meio de abuso de poder político e abuso de poder econômica”, afirmam.
A segunda ação aponta abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. O processo cita investidas do presidente para tentar colocar em dúvida a segurança das urnas e a legitimidade do processo eleitoral.
“Bolsonaro valeu-se da condição de Presidente da República do Brasil, figura de máximo poder no âmbito do Poder Executivo Federal, para promover reiterados ataques à segurança das urnas eletrônicas, com a disseminação da falsa ideia de que as urnas eletrônicas são fraudáveis, hackeadas e manipuladas por terceiros; ataques pessoais às autoridades do Poder Judiciário e falsa narrativa de que as decisões proferidas atendem à interesses pessoais; descredibilizarão do sistema eleitoral brasileiro como um todo, gerando instabilidade nas bases democráticas do Estado Brasileiro; e utilizar o poder do cargo público para tentar impedir as pessoas de votarem”, diz um trecho do documento.
Com informações do Estadão
