O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (8), que a regulamentação das redes sociais é “fundamental” para evitar a “captura de mentes”.
“Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja capturas de mentes de forma indiscriminada que possa manipular desinformações, disseminar ódio, disseminar violência, ataques a instituições”, disse Pacheco.
A declaração do presidente do Senado vem na esteira da repercussão das críticas feitas pelo CEO do X (ex-Twitter), o empresário Elon Musk, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sobre os bloqueios de contas das redes sociais determinadas pela Justiça brasileira.
O bilionário chegou a ameaçar descumprir as ordens judiciais impostas por Moraes nos últimos anos e reativar contas bloqueadas por disseminação de fake news, ataques às instituições democráticas e propagação de discursos de ódio.
FALTA DE LEGISLAÇÃO
Pacheco afirmou que a participação intensa do judiciário nas decisões sobre plataformas digitais acontece por não haver uma legislação própria para o assunto.
O presidente do Senado também disse que as plataformas e o judiciário nem sempre acertam, mas é necessário a criação de uma lei para que se evite erros.
“As plataformas não acertam sempre e também não erram sempre. O poder judiciário também não acerta sempre. Ele pode eventualmente errar, mas é muito mais fácil errar em um ambiente que tenha uma lei que discipline do que o contrário”
O presidente do Senado ainda também afirmou que a internet não pode ser utilizada para “disseminar estupidez”. Ele disse que a regulamentação é “inevitável” e que a sociedade está exposta a um local sem lei que faz de tudo para “ter adesão e ganhar lucro”.
“A internet precisa ser usada para o progresso da nação, não para disseminação de estupidez e de violação a instituições, violação às regras. Nossas crianças, jovens, idosos estão a mercê de um campo completamente sem lei que permite um vale tudo para poder ter mais adesão e no final tudo se resume a lucro”, pontuou Pacheco.
