A proposta de novo Código Eleitoral que a Câmara poderá votar na próxima quinta-feira (2) reduz a lista de crimes eleitorais. Algumas condutas que hoje são crimes, como boca de urna e transporte irregular de eleitores, perdem esse status e têm suas multas aumentadas.
O texto atual também escreve na legislação que caixa 2 –a prática de esconder receitas e despesas de campanha– é crime. Hoje, a conduta já é tratada dessa forma pela Justiça, mas não há menção explícita nas leis. Há alteração, também, em relação à compra de voto.
Hoje quem compra e quem vende pode ser enquadrado no mesmo crime. A proposta faz uma distinção. Cria o crime de corrupção eleitoral ativa –para enquadrar o comprador de voto– e o de corrupção eleitoral passiva –para o vendedor.
O infográfico a seguir sistematiza as alterações:
Conheça as demais mudanças
Os deputados querem compilar todas as regras eleitorais em um único texto – no momento a proposta tem 905 artigos.
A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI). O projeto inclui mudanças nas regras de inelegibilidade, na transparência dos partidos políticos e na fidelidade partidária, entre outros pontos.
Só valerão em 2022 as alterações nas regras eleitorais que estiverem em vigor até 1º de outubro desde ano. No caso do novo Código Eleitoral, é necessário aprovação da Câmara, do Senado e sanção presidencial até esta data.
Com informações do Poder360
