“A todo momento se prega a ideia de uma nova Constituinte. A Constituição diz o que o Estado é. Portanto, você sabe o que fazer. Uma Constituinte diz o que o Estado será, e isso gera incerteza, insegurança. Quando se fala em uma tentativa de Constituinte, digo que nós temos uma Constituição bastante detalhada, pormenorizada. Portanto, reduzindo a área discricionária da atuação do legislador ordinário e do Judiciário”, afirmou ex-presidente Michel Temer (MDB),.
Temer destacou a necessidade de sempre se assegurar a importância e a legitimidade da Constituição Federal de 1988, durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta quarta-feira (28), durante fala sobre a defesa da democracia e das liberdades fundamentais.
“Há um mau hábito de imaginar que tudo é da União, que ela conduz tudo e que o presidente pode tudo. Não pode. Só pode se governar com o Congresso Nacional. Digo isso porque a Constituição determina”, disse Temer, ao lembrar a separação de poderes estabelecida pela Constituição.
Redação, com informações da Conjur
