O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à Justiça Federal de Brasília uma ação que investiga declarações do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre suposto interesse do ministro Ricardo Lewandowski em comprar a sua casa, em São Paulo.
“Determino a imediata remessa destes autos, à Seção Judiciária do Distrito Federal, para regular distribuição e continuidade das investigações, preservando-se a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas”, disse Moraes.
O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República, que disse que o ex-ministro não é não tem mais foro privilegiado, razão pela qual se conclui que a PGR não tem atribuição para atuar no caso.
O caso ganhou repercussão depois que Weintraub contou a história em entrevista a um podcast, em 17 de janeiro. Na ocasião, ele manteve em sigilo o nome do magistrado.
Dias depois, Moraes abriu um procedimento preliminar para apurar declarações de Weintraub. O despacho foi dado no inquérito das fake news.
Em fevereiro, o gabinete de Ricardo Lewandowski informou em nota que, por intermédio de uma corretora imobiliária, o ministro visitou duas casas no mesmo condomínio do ex-ministro da Educação, mas que viu casas que estavam à venda, nenhuma delas de propriedade de Weintraub.
Segundo Moraes, o teor dos depoimentos das testemunhas contraria frontalmente as declarações falsas.
“As informações prestadas no depoimento do advogado comprovam não ter havido qualquer proposta de compra do imóvel pelo ministro do STF, o que foi corroborado pelas declarações da corretora. Após as diligências realizadas, os meros indícios de conexão probatória com a investigação não justificam a permanência dos autos nessa Corte”, afirmou.
O ex-ministro foi procurado, mas ainda não se manifestou.
Com informações da CNN Brasil