A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, neste domingo (28), um pedido para remover publicações nas mídias sociais que teriam veiculado desinformação sobre o candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ela, a frase dita por Lula “Ainda bem que a natureza criou o monstro do coronavírus”, efetivamente foi dita pelo candidato “e mereceu destaque, em manchete, de inúmeras matérias jornalísticas de veículos credenciados, todas ainda disponíveis na internet” e entendeu ser infundado o pedido de remoção.
“Há o reconhecimento que a frase efetivamente foi dita pelo candidato, o que motivou um pedido público de desculpas. Ora, se é assim, descabe cogitar qualquer tipo de fato sabidamente inverídico, pressuposto necessário à excepcional intervenção do Poder Judiciário no campo discursivo, em especial em contexto eleitoral. De mais a mais, a representação não se presta a conferir amplitude e visibilidade a um pedido de desculpas ou a uma corrigenda feita pelo candidato, a quem competirá neutralizar as críticas que sofreu e vem sofrendo no campo do próprio discurso político”, disse.
A ministra analisou uma ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança – composta pelas federações Brasil da Esperança (FE Brasil) e PSOL-REDE, bem como pelos partidos Solidariedade, Avante, Partido Agir, Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Republicano da Ordem Social (PROS) contra Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Carla Zambelli Salgado, Bia Kicis, Carol de Toni, Carlos Jordy, Hélio Fernando Barbosa Lopes, José Antônio dos Santos Medeiros, Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub e Rádio Jovem Pan News, por suposta prática de propaganda eleitoral mediante desinformação.
Para Bucchianeri, as publicações questionadas – realizadas em diferentes plataformas, como Twitter, Facebook, YouTube – apenas compartilham, repercutem e comentam trecho de entrevista concedida pelo candidato Lula, sem qualquer grave descontextualização que tenha subvertido e alterado, por completo, o sentido daquilo o quanto dito pelo candidato.
“Trata-se, segundo entendo, de postagens que navegam com comentários, críticas, sátiras ou análises dentro do espectro possível de significação das falas feitas pelo candidato, sem qualquer grave descontextualização capaz de alterar seu conteúdo sensivelmente, a ponto de induzir o eleitor em erro,” diz.
“Mencione-se, por oportuno, que as postagens questionadas, sem qualquer descontextualização que autorize a intervenção desta Casa, preservam o inteiro teor da frase dita pelo candidato, especialmente no ponto em que reconhece na pandemia do novo coronavírus uma oportunidade de se reconhecer o papel mais interventivo do Estado como a única forma de solução a determinadas crises”, afirmou.
A ministra citou ainda que a intervenção judicial sobre o livre mercado de ideias políticas deve sempre se dar de “forma excepcional e necessariamente pontual, apenas se legitimando naquelas hipóteses de desequilíbrio ou de excesso capazes de vulnerar princípios fundamentais outros, igualmente essenciais ao processo eleitoral, tais como a higidez e a integridade do ambiente informativo, a paridade de armas entre os candidatos, o livre exercício do voto e a proteção da dignidade e da honra individuais.”
