O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira (30) pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar Alexandre de Moraes de julgamento de ação que vetou que sejam feitas transmissões com cunho eleitoral no Palácio do Alvorada.
Lewandowski afirmou que Bolsonaro tentou criar um fato político para tumultuar as eleições, dias antes do primeiro turno de votações, ao apresentar alegações frágeis de que Moraes é parcial.
O chefe do Executivo acionou o TSE na quinta-feira (29) afirmando que Moraes, o presidente da corte, apresentou “comportamento parcial” ao passar o dedo pelo pescoço, lembrando uma degola, durante a votação que confirmou o veto às lives na terça (27).
“Vê-se, assim, que o excipiente vem agora nesta exceção veicular alegações completamente destituídas de fundamentação jurídica e, ademais, desprovidas de qualquer demonstração que indique descumprimento do dever de imparcialidade do indigitado magistrado”, escreveu Lewandowski, que é vice-presidente da corte eleitoral.
“Nessas circunstâncias, tenho que o objetivo da presente ação é apenas o de criar um fato político com o reprovável propósito de tumultuar o processo eleitoral”, disse ainda o ministro.
O TSE ainda não se manifestou oficialmente sobre o gesto do ministro, mas interlocutores de Moraes dizem que o sinal foi uma brincadeira dirigida a um assessor e não teve relação com Bolsonaro.
O chefe do Executivo também pedia, no documento apresentado nesta quinta-feira (29), para o tribunal derrubar decisão liminar (urgente e provisória) que impediu a realização das lives na residência oficial da Presidência, enquanto não houver julgamento final sobre o pedido de declarar Moraes suspeito no caso.
Lewandowski aponta na resposta à ação de Bolsonaro que as alegações do mandatário não se encaixam nas situações exigidas para declarar um juiz suspeito e afastá-lo de um julgamento.
No pedido apresentado ao TSE, Bolsonaro afirma que é “notória a animosidade” entre ele e Moraes.
Lewandowski reagiu a este argumento. Ele citou como referência na decisão uma manifestação de Dias Toffoli em pedido para declarar a suspeição já julgado no STF (Supremo Tribunal Federal). “A simples malquerença, antipatia ou inconformidade de opiniões ou de sentimentos não constituem motivos de suspeição de parcialidade do juiz”, disse Toffoli naquela ocasião.
