O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, julgou improcedente um processo contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias, referente ao período em que era deputado estadual.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte acusava Álvaro Dias de ter feito a nomeação de um ex-assessor sem que esse prestasse expediente. Essa já é 12ª ação de improbidade arquivada contra Álvaro.
“Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial. Arquive-se o processo para efeito de estatística do CNJ, sem embargo das partes acessarem os autos, para requerer o que entenderem de direito, observados os prazos legais e o eventual trânsito em julgado deste decisório”, disse o magistrado na decisão.
A defesa do prefeito foi feita pelo advogado Erick Pereira.
Veja aqui a decisão
