O juiz Austregésilo Trevisan, da 15ª Vara Cível do Paraná, determinou, nesta terça-feira 15, a retirada de uma postagem no Twitter onde o jornalista Glenn Greenwald chama o ex-juiz, ex-ministro da Justiça e presidenciável Sergio Moro (Podemos) de “corrupto”.
No despacho, Trevisan alega que a publicação é desprovida de comprovação e visa prejudicar a imagem de Sergio Moro. “No que se refere ao pedido de tutela de urgência voltada a determinar a retirada da publicação descrita na inicial, realizada pelo réu e veiculada na plataforma Twitter, sob a alegação de que, além de não corresponder com a verdade dos fatos”, afirma o texto.
No documento, o juiz explica que há controvérsias no que diz respeito ao conflito de preceitos constitucionais de liberdade de expressão emitida pelo jornalista. “Direito da personalidade, de outro o da liberdade de expressão, manifestação do pensamento e comunicação.
Inicialmente, há de se ressaltar que nesse cenário, não há de se falar em direito absoluto, mas há possibilidade de limitação do direito fundamental em outros direitos constitucionais não menos essenciais à concretização da dignidade da pessoa humana”, explica o documento.
Trevisan alega que mesmo que a informação divulgada seja correta, a divulgação precisa ser adequada, para não submeter o indivíduo ao “ridículo”, e dessa forma, não tornando sua vida insuportável, privada ou profissional.
Com informações do Correio Braziliense
