A posse de Jorge Viana, membro do Partido dos Trabalhadores (PT), como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), foi anulada pela Justiça Federal. O afastamento ocorreu devido à falta de comprovação da habilidade em falar inglês, um dos requisitos para ocupar o cargo. A Apex é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços durante a gestão de Lula.
A juíza Diana Wanderlei concedeu um prazo de 45 dias para que o petista comprove fluência no idioma, a fim de validar sua nomeação. A ação foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro.
“Defiro o pedido de tutela antecipada para: declarar nula a posse do atual presidente da Apex, Jorge Viana, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse”, diz um trecho da decisão.
“No que diz respeito à comprovação, o tribunal aceitará: certificado de instituição privada com autorização para ministrar cursos de inglês no país. Levando em consideração as novas formas de ensino autônomo por meio de plataformas online, serão aceitas declarações de dois profissionais renomados no ensino do idioma, acompanhadas de seus respectivos currículos profissionais.”
“Além das provas mencionadas acima, é facultado ao Sr. JORGE NEY VIANA MACEDO apresentar vídeos direcionados ao tribunal ou vídeos de palestras ou reuniões da APEX-Brasil que demonstrem sua habilidade de comunicação no referido idioma”, conclui a juíza.
A Justiça também suspendeu uma resolução aprovada durante a gestão de Viana, que excluía a fluência em inglês como requisito para ocupar a presidência da Apex.
