O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei referente à reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, após não chegar a um acordo com o Congresso. Essa decisão foi tomada horas após uma reunião entre Haddad e a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
O adiamento nas discussões pode acarretar uma perda de receita para o governo, estimada em pelo menos R$ 12 bilhões neste ano, conforme indicado por Haddad em janeiro. Em dezembro passado, o governo havia editado uma medida provisória para revogar um projeto de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para os setores mencionados.
Em fevereiro, o governo concordou em transformar parte da medida provisória em projeto de lei, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.
Haddad não especificou um cronograma para a discussão dos projetos nem os impactos fiscais caso a desoneração seja prorrogada até 2027. Any Ortiz, ao deixar o ministério, informou apenas que o governo se comprometeu em retirar a urgência para permitir mais tempo ao Congresso para negociar o assunto.
A relatora também pretende manter, em seu relatório, a prorrogação da desoneração até o final de 2027, com uma recomposição das alíquotas a partir de 2028. Sem a urgência, a discussão pode se estender por meses, sem um prazo definido para negociação e votação.
Antes da medida provisória editada no final do ano passado, o governo havia vetado o projeto de lei que estendia a desoneração para os 17 setores da economia até 2027. No entanto, o Congresso derrubou o veto.
Quanto ao impacto fiscal, Any Ortiz afirmou apenas que o governo não conta mais com as receitas da reoneração da folha para este ano. Em março, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.
A MP 1.202 sofreu uma nova redução na semana passada, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, permitiu que um trecho que extinguia a redução da contribuição ao INSS de pequenas prefeituras caducasse. Essa decisão implicará em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões neste ano.
Redação, com informações da Agência Brasil
