O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou nesta quarta-feira (14) o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PTB) a deputado federal nas eleições deste ano. A maioria dos desembargadores julgaram improcedente e indeferiram o pedido de impugnação.
“Por maioria de votos, julgaram improcedente a impugnação e deferiram o registro, vencidos os Desembargadores Silmar Fernandes e Sérgio Nascimento, que julgavam procedente a impugnação e indeferiam o registro”, diz a decisão.
Cunha teve o mandato cassado em 2016, diante da acusação de ter mentido á CPI da Petrobras sobre ter “qualquer tipo de conta” no exterior. Na época, o parlamentar foi declarado inelegível até 2027. Seus advogados recorreram, alegando que o processo tinha uma série de vícios e que a ampla defesa não foi respeitada.
Em julho, desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu de forma liminar, sem avaliar o mérito, a inelegibilidade determinada pela Câmara, até que o processo fosse analisado por um colegiado da Corte.
Em agosto, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão do desembargador e Cunha voltou a ser inelegível.
O advogado Ricardo Vita Porto, que representa Cunha, afirma que foi respeitada a legislação eleitoral, já que na data do pedido de impugnação encontrava-se suspenso o decreto que havia cassado seu mandato.
Com informações da CNN
