A relação entre o Executivo e o Legislativo atingiu um novo nível de tensão nesta semana devido a divergências sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protagonizaram o embate, intensificando as tensões em um ano eleitoral.
Rodrigo Pacheco prorrogou partes da Medida Provisória (MP) nº 1202/23 por mais 60 dias, excluindo, no entanto, o item que determinava a reoneração da folha de pagamento dos municípios a partir de abril.
Esta decisão resultou na retomada da desoneração da folha de pagamento dos servidores municipais, causando um impacto estimado de R$ 10 bilhões nos cofres públicos e contrariando os esforços do governo em alcançar a meta fiscal de déficit zero neste ano.
A MP foi publicada no final de 2023, após o Congresso Nacional prorrogar a folha desonerada até o final de 2027 e derrubar um veto presidencial. A decisão gerou críticas contundentes tanto do Congresso quanto do empresariado. A aproximação das eleições municipais intensifica a resistência dos parlamentares, pois a medida impacta diretamente as finanças das cidades.
O envio do tema ao Congresso por meio de medida provisória, ao invés de projeto de lei ordinária, também gerou descontentamento entre os parlamentares. Pacheco argumentou que temas dessa natureza devem ser tratados por projeto de lei ordinária, que requer aprovação das duas Casas do Congresso e sanção presidencial.
A decisão de Pacheco surpreendeu o Ministério da Fazenda. Fernando Haddad revelou que não foi consultado sobre a medida e destacou que apenas a articulação política do governo foi informada.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, mencionou a possibilidade de levar a questão à Justiça, enquanto Haddad informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está analisando o assunto e que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar das divergências, tanto Haddad quanto Pacheco negam a existência de uma crise entre os Poderes. Haddad defendeu a necessidade de um pacto entre os Poderes para encontrar uma solução, enquanto Pacheco assegurou que a decisão tomada por ele não abala a relação com o governo federal.
Redação, com informações do Metrópoles
