A defesa do governador afastado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação pedindo para ter acesso às medidas investigativas sobre organizações criminosas que deram início ao afastamento do governador.
No documento, a defesa alegou que somente tem conhecimento pelos fragmentos vazados para a imprensa.
“O caso sub judice se refere a um afastamento de um governador, candidato favorito à reeleição no estado de Alagoas (com 59% das intenções de votos válidos), sem que haja uma acusação formal e sem que se tenha permitido acesso aos autos em que fora proferida a decisão”, disse a defesa.
Nesta quinta-feira (13), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para manter decisão que determinou o afastamento do governador. A Corte diminuiu, no entanto, o prazo, que vale até 31 de dezembro deste ano. Anteriormente o afastamento duraria por 180 dias.
“No entanto, o que se viu foi que, até momentos antes ao início da sessão de julgamento em comento, a defesa técnica não tinha qualquer acesso aos autos. A defesa se fez presente na sessão extraordinária, em julgamento que durou quase 5h, sem que fosse permitido a realização de sustentação ou mesmo a realização de um esclarecimento de fato”, alegaram os advogados.
A defesa afirmou ainda que o conteúdo dos autos são de pleno domínio da imprensa da nacional desde pelo menos o dia 11, dia da operação, mas não da Defesa Técnica, “que está literalmente à mercê de seletivos vazamentos para pautar as medidas cabíveis”
“Tal cenário acarreta patente situação de desigualdade entre as partes e viola as cláusulas constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, que regem o processo penal de cunho democrático”, afirmou a defesa.
Dantas está no segundo turno da eleição para governador de Alagoas. No primeiro turno, obteve 46,64% dos votos, contra 26,79% deRodrigo Cunha, do União Brasil.
O emedebista é apoiado pelo ex-presidente Lula e pela família do senador Renan Calheiros. Já Rodrigo Cunha conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Dantas foi eleito deputado estadual de Alagoas em 2018. Em maio deste ano, foi eleito governador do Estado, por eleição indireta, após Renan Filho, do MDB, deixar o cargo para disputar as eleições para o Senado.
Com informações da CNN
