A sabatina de André Mendonça pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi marcada para a próxima quarta-feira (1º/12). Mendonça foi indicado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal.
A relatora da sabatina será a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), por indicação do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Havia a possibilidade de que a sabatina fosse feita um dia antes, mas, no início da noite, a pauta das sessões foi publicada com o dia 1º como o escolhido.
Pelo Twitter, Eliziane Gama disse que o convite para relatar a sabatina é um sinal de respeito de Alcolumbre pela bancada feminina, pelos evangélicos e pela diversidade religiosa no Brasil. “Como relatora, eu vou me pautar por informações e pela boa técnica legislativa, sem preconceito político, ideológico e muito menos religioso”, afirmou.
“O ministro do STF precisa ter como qualidades conhecimento jurídico, honrabilidade, ética, compromisso absoluto com a democracia e com as liberdades. E o nosso relatório será pautado dentro desses princípios que, aliás, são definidos pela Constituição Federal, que inclui notável saber jurídico, reputação do indicado. Nós estamos em um estado laico em que as liberdades de religião devem ser respeitadas. Portanto, o que importa neste momento é o currículo e a capacidade técnica do indicado.”
O intervalo entre a indicação de Mendonça e a sabatina no Senado foi o maior da história recente da República. Bolsonaro encaminhou o nome do ex-AGU em 12 de julho, depois de passar uma semana insultando o Judiciário e o Senado, disparando ofensas e ataques ao STF, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à CPI da Covid.
A demora, fruto da fraqueza política do governo, fez com que os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionassem o Supremo para obrigar Alcolumbre a marcar a sabatina. No início de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que a questão era interna corporis, e que não cabia ao Judiciário interferir no funcionamento de outro Poder da República.
Nas últimas semanas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, passou a ser cobrado pela omissão de Alcolumbre, principalmente por parlamentares e líderes evangélicos. Na última quarta, Alcolumbre finalmente anunciou que agendaria a sabatina.
Assim, na próxima quarta, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado examinará a indicação de Bolsonaro. A CCJ tem 27 integrantes e para a indicação ser aprovada é necessária maioria simples. Em seguida, o Plenário do Senado deverá referendar a nomeação por maioria absoluta — metade mais um dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.
Com informações da Conjur
