O advogado Tarcísio Vieira, coordenador jurídico da campanha de Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse não descartar a possibilidade de exigir perícia sobre o resultado das eleições, pediu tolerância para as desconfianças sobre a urna eletrônica e sugeriu haver campanha em aparições públicas de Lula (PT).
“A Justiça Eleitoral deveria aceitar todos os tipos de perícia possíveis e imagináveis, e não condicionar a perícia a instrumentos que ela própria permite. O que o presidente Bolsonaro deseja é uma perícia para valer, não meramente formal”, afirmou em entrevista ao GPS Eleitoral, programa do JOTA sobre as eleições, nesta sexta-feira (5).
Questionado sobre o momento em que a perícia poderia acontecer, disse: “Antes, durante e depois das eleições. Não há problema nenhum. Somente pelo resultado não pediria, mas se tiver algum indício, é o caso de se requerer sim”.
Ele também defendeu a legitimidade dos discursos de Bolsonaro jogando dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e em defesa do voto impresso. “Se não existe nenhum tabu que não possa ser discutido numa democracia, por que esse tema não pode? Por que as pessoas que não concordam fecham os ouvidos? É um problema da intolerância com o debate político e legal”, afirmou.
Segundo ele, seria legítimo haver a impressão dos votos, mesmo que o objetivo fosse aumentar a sensação de confiança para os eleitores, e não efetivamente tornar o processo mais seguro. Porém, citou obstáculos técnicos para manter a confidencialidade e evitar ataques hackers sobre o processo. “O presidente inclui uma bandeira, com a qual talvez a gente discorde, mas parcela significativa do eleitorado dele vê utilidade nesse debate”, pontuou.
Nessa linha, também creditou os ataques do presidente contra as eleições e membros do Judiciário – em especial a ameaça de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e que estará à frente do TSE nas eleições – a uma retórica política, que seria aceitável nesse contexto.
“O presidente desenvolve raciocínios de ordem política, extremamente coerentes até com os que o trouxeram ao cargo que ele ocupa hoje. Então, na ambiência política de uma democracia que se pretenda madura, viva e pulsante, não haveria espaço para reações que criticassem esses posicionamentos, por mais ácidos que fossem”, disse.
Apesar de defender a validade das críticas de Bolsonaro, ponderou não enxergar condutas que ensejariam um impeachment contra Moraes. “Se nós, no Direito, verificássemos desvio de comportamento, invocaríamos uma suspeição”, disse. Para encerrar os embates, pediu “mais serenidade, mais diplomacia e menos fricção”.
Na perspectiva do advogado, a retórica política também aparece nos posicionamentos de ministros do TSE, o que seria inédito até então. Este fato também contribui para os embates com Bolsonaro, avalia Vieira. “Esse debate é do mundo da política. O que é novidade é o ativismo da Justiça Eleitoral; ministros proferirem discursos de natureza política, ainda que na defesa da instituição que presidem”, disse.
E teceu críticas a decisões recentes dos ministros, como a recusa do presidente do TSE, Edson Fachin, de não participar de agenda com Bolsonaro e embaixadores estrangeiros no mês passado. No evento, o presidente afirmou haver chances de não aceitar o resultado das eleições.
“O ministro respondeu que não pode participar de eventos como esse, que são de candidatos, como se fosse um evento da CUT com a presença do Lula, mas disso não se tratava”, criticou.
E continuou: “No mesmo dia, saiu uma liminar do ministro Moraes mandando que o senador Flavio Bolsonaro retirasse de suas redes sociais um vídeo verdadeiro em que o presidente Lula faz uma comparação infeliz entre pobres e papeis descartados. O senador tem imunidade parlamentar, o vídeo não é falso, o debate público está no ar”.
Para Vieira, o compromisso de Bolsonaro com embaixadores não se trata de agenda de campanha, mas aparições de Lula em eventos pelo Brasil, sim. “Sei que é quase impossível não misturar as coisas, da agenda do presidente e do candidato. Mas em atos de pré-campanha, tem até pedido de voto. Um dos pré-candidatos teve a criatividade de dizer que não estava pedindo votos, porque não podia na pré-campanha”, sugeriu.
Contudo, ele afirmou que a campanha de Bolsonaro não deverá mirar na atuação de artistas ou outras pessoas públicas. No caso envolvendo a cantora Pabllo Vittar e a manifestação dela no festival Lollapalooza, o alvo seria a organização do evento, com o objetivo de interpretar como o Plenário do TSE se posicionaria sobre irregularidades em campanha. “A maior utilidade de uma ação como essa é criar uma métrica. É interesse das duas campanhas o quanto antes saber a altura do sarrafo, disse.
Com informações do Jota
