A juíza de Direito Placidina Pires, da vara Dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais de Goiás, tem sido alvo de ataques nas redes sociais desde a última terça-feira (5).
A polêmica começou após a magistrada conceder liberdade provisória a advogada suspeita de integrar uma quadrilha envolvida em lavagem de dinheiro e jogos de azar. A decisão baseou-se na dieta da detenta, que é vegana (não consome nenhum alimento de origem animal) e a unidade prisional não teria cardápio específico para esse tipo de alimentação.
No Twitter, ao comentar o caso, Eduardo Bolsonaro disse que o Brasil não é para principiantes. “Enquanto em todo o mundo a primeira coisa que ocorre a um preso é perder determinados direitos, no Brasi é o contrário, a preocupação é em preservar todos os direitos”, afirmou.
A juíza, por sua vez, defendeu-se dos ataques e afirmou que a liberdade com monitoração eletrônica foi concedida à ré não porque ela é vegana, mas porque, em função dessa peculiaridade, apresenta grave estado de saúde.
“Além disso, é primária, o crime não é de natureza violenta (decorrente do jogo do bicho), possui endereço certo (advogada) e não havia risco de fuga ou de que venha a atrapalhar a instrução processual, de modo que fazia jus à liberdade provisória.”
Nota de repúdio
A AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros foi uma das entidades que saiu em defesa da juíza. Segundo a associação, a decisão concessiva da liberdade provisória foi devidamente fundamentada na Constituição Federal e legislação aplicável, considerando todos os elementos constantes dos autos.
Leia a nota na íntegra.
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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público rechaçar ataques direcionados à juíza Placidina Pires no exercício de suas funções como magistrada do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A decisão concessiva da liberdade provisória foi devidamente fundamentada na Constituição Federal e legislação aplicável, considerando todos os elementos constantes dos autos.
É preciso rechaçar ataques aos juízes motivados unicamente pelo teor das decisões tomadas no cumprimento do exercício da profissão. Eventuais divergências de entendimento ou descontentamentos com decisões judiciais devem ser apresentados na forma legal, por meio dos recursos cabíveis.
A AMB permanece vigilante em defesa das prerrogativas da magistratura, que existem justamente para assegurar aos cidadãos um Judiciário técnico e independente.
Fonte: Migalhas
