Em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) lançou o Projeto ‘Defensoria Itinerante em Ação’, em razão dos assistidos hipossuficientes que necessitam de assistência jurídica para demandas consensuais.
Este projeto tem como objetivo solucionar demandas consensuais, como reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de guarda e alimentos, retificação ou suprimento de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade biológica ou socioafetiva, suprimento de registro de óbito, além de informações sobre processos acompanhados pela Defensoria.
O programa busca dar vazão a pleitos que possam se resolver de maneira célere e consensual.
Conforme estabelecido no calendário, as ações do projeto serão realizadas de maneira intercalada, entre a capital e os municípios do interior do Estado, de forma ininterrupta, entre os meses de janeiro e junho. Ao todo, seis municípios irão receber os atendimentos promovidos pelo projeto Defensoria Itinerante em Ação neste mês:
Ribeiro Gonçalves – Dias 15 e 16
Manoel Emídio – Dia 17
Parnaguá – Dias 18 e 19
Capitão de Campos – Dia 18
Matias Olímpio – Dias 29 e 30
Porto – Dia 31
Os atendimentos promovidos pela DPE/PI são gratuitos, não sendo necessário qualquer agendamento prévio. É necessário levar documentos básicos, como RG, CPF, comprovante de residência e de renda, além dos demais documentos relacionados com a demanda pretendida.
Com informações do TJ-PI
