O Ministério Púbico do Estado do Piauí obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada em face do Estado do Piauí para garantir que um filhote de peixe-boi resgatado na Praia de Atalaia, na cidade de Luís Correia, seja transferido para o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA), gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e sediado em Itamaracá, no Estado de Pernambuco.
A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante. Na decisão, expedida nessa sexta-feira (16), o juiz de Direito José Cláudio Diógenes Porto fixa o prazo de 24 horas para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) providencie o transporte aéreo do animal, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil.
O filhote de peixe-boi encalhou no litoral de Luís Correia no dia 08 de junho. Ele foi encaminhado para o Projeto Peixe-Boi Marinho, um centro de preservação em Cajueiro da Praia, que está, porém, oficialmente desativado. O peixe-boi é uma espécie criticamente ameaçada de extinção, de acordo com estudo realizado pelo ICMBio. Na ação, o promotor de Justiça ressaltou que o filhote resgatado demanda cuidados especializados que permitam a manutenção de sua vida.
Redação Jurinews, com informações do MP-PI
