A Justiça Estadual do Piauí suspendeu o contrato entre a Organização Social Associação Reabilitar e a Secretaria de Saúde para a gestão da Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa, localizada na Avenida Presidente Kennedy, em Teresina. A decisão foi proferida na terça-feira (6) e atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público (MP) há aproximadamente um ano.
A principal fundamentação para a suspensão do contrato foi o fato de que ele foi assinado sem a concordância do Conselho Estadual de Saúde. A Secretaria de Saúde do Piauí informou que o governo do Estado ainda não foi intimado da decisão. A defesa tem um prazo de 15 dias para se manifestar.
Além da suspensão do contrato, o juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou o bloqueio do pagamento de R$ 300.862,20 e a suspensão de qualquer outro valor destinado à Associação Reabilitar referente ao Contrato n° 032/2022. Também foi determinada a prestação de contas do valor de R$ 18.370.265,67 já pago à Associação Reabilitar, que ficará suspensa até o julgamento do mérito da ação.
