O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) firmou, nesta terça-feira (20/08), mais três acordos para o pagamento de indenizações a mutuários de prédios tipo caixão em Olinda, Pernambuco. Os mutuários Francilene Campelo, Josildo Queiroz e Sérgio Cunha, residentes do edifício Meg 4, em Jardim Atlântico, celebraram os acordos com a Caixa Econômica Federal.
A assinatura dos documentos contou com a participação de Liliane Henriques de Carvalho, representando o setor Jurídico da Caixa, Carlos Harten, da Caixa Seguradora, e Maísa Silva Melo, promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador Leonardo Carvalho, a desembargadora Joana Carolina Lins Pereira e o juiz federal Cláudio Kitner, diretor do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), também acompanharam o evento.
Esses acordos fazem parte do desdobramento do Acordo-Base nº 01/2024, homologado pela Corregedoria do TRF5 em junho deste ano. Esse compromisso, estabelecido entre a União, Caixa, Estado de Pernambuco, Confederação Nacional das Seguradoras, Ministério Público Federal e MPPE, define as diretrizes para a resolução das questões relacionadas às edificações, incluindo demolições e indenizações.
Os acordos ainda serão homologados pela JFPE e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, sob o âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Redação, com informações do TRF-5
