Na próxima segunda-feira (12), data em que se celebra o Dia dos Namorados, 500 casais da cidade de Recife participarão de um evento especial para uma cerimônia de casamento coletivo organizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPPE).
O evento de casamento coletivo está marcado para ocorrer às 15h, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão). A cerimônia de casamento coletivo é organizado pelo Núcleo de Conciliação do TJPE (Numepec) e será conduzida por Clicério Bezerra e Silva, juiz da 1ª Vara de Família e Registro Civil da Capital.
Os documentos necessários para o casamento civil e para a transformação da união estável extrajudicial em casamento são: documentos de identificação dos noivos (CPF e RG); certidões de nascimento ou, se já tiverem sido casados certidões de casamento com a averbação do divórcio; se viúvo, certidão de óbito da pessoa falecida e comprovantes de residência, nomes e endereços de duas testemunhas. O prazo máximo de expedição das certidões acima citadas é de até 90 dias antes da entrada do processo no cartório.
Já para a conversão da união estável extrajudicial em casamento civil, conforme artigo 1.726 do Código Civil, o procedimento pode ser realizado judicialmente ou através de escritura pública e só é possível entre pessoas solteiras, divorciadas ou viúvas.
Quem for separado de fato só poderá requerer a conversão da união estável em casamento após a formalização do divórcio. Para isso, é necessário apresentar no cartório a certidão de nascimento, se solteiros; certidão de casamento com averbação do divórcio, se divorciados; ou certidão de casamento com certidão de óbito do cônjuge, se viúvos; documento de identidade e CPF; comprovante de residência.
Além disso, também é preciso a presença de duas testemunhas, maiores de 18 anos, que conheçam os companheiros e atestem que os mesmos não são impedidos para o casamento.
