A Justiça Eleitoral de Pernambuco decidiu cassar os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Ipubi, município localizado no Sertão de Pernambuco. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral da 133ª Zona Eleitoral, Leonardo da Costa Brito, e divulgada na terça-feira passada (30). O prefeito Chico Siqueira (PSB) e o vice João Coutinho foram condenados pelo crime de abuso de poder econômico por compra de votos nas eleições municipais de 2020. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de Trindade.
Além da cassação dos mandatos, o juiz eleitoral determinou que Chico Siqueira e João Coutinho fiquem inelegíveis por oito anos, a partir das eleições de 2020, e paguem uma multa. Os réus têm o direito de recorrer da decisão e permanecem nos cargos até uma possível decisão definitiva.
Em nota, o prefeito Chico Siqueira, por meio de seus advogados, informou que tomou conhecimento da decisão da justiça pelos meios de comunicação e está avaliando o caso para tomar as medidas legais cabíveis.
Confira a nota completa:
“O prefeito de Ipubi, Chico Siqueira, por meio de seus advogados, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
Tomamos conhecimento da decisão proferida pela 133ª Zona Eleitoral por meio dos meios de comunicação e estamos avaliando o caso para tomar as medidas legais cabíveis.
Não foi determinado na sentença qualquer afastamento do cargo, em virtude das alterações promovidas pela Lei Complementar 64/1990, Lei Complementar 135/2010 e Código Eleitoral através da Lei 13.165/2015.
Sendo assim, o gestor permanece à frente do Poder Executivo, exercendo plenamente o cargo de prefeito e interpondo recursos nas instâncias superiores.”
