A OAB-PE obteve uma decisão favorável junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que resultou no trancamento de um processo criminal contra cinco advogados pernambucanos. Eles haviam sido denunciados por supostamente terem cometido crime contra a honra de um delegado de polícia durante o exercício profissional. A decisão do STJ foi proferida após um recurso em habeas corpus interposto pela OAB-PE, depois de uma negativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O STJ reconheceu que a denúncia apresentada era manifestamente inepta em relação aos advogados. A falta de individualização das condutas foi o ponto crucial para a decisão favorável. O Ministro Rogério Schietti, em seu parecer, destacou que a denúncia não descreveu de forma precisa o que cada advogado teria dito, tornando impossível distinguir as declarações de forma individualizada.
O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, enfatizou a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, garantindo que não tolerarão qualquer tentativa de violação ou desrespeito aos direitos dos advogados e advogadas. Ele reafirmou o compromisso da instituição em garantir que a advocacia exerça sua função com plenitude, de forma livre e sem interferências que possam intimidá-los.
Além disso, a OAB-PE está empenhada em tomar medidas ainda mais efetivas em defesa da advocacia, além de notas de repúdio e atos de desagravo. O fortalecimento da Comissão de Defesa das Prerrogativas é uma das ações em andamento para garantir que os advogados sejam tratados com o respeito e a consideração que merecem.
Carlos Barros, responsável pela coordenação do Sistema Estadual de Prerrogativas da OAB-PE, ressaltou que a decisão do STJ reafirma o compromisso da seccional com o enfrentamento das investidas contra o livre exercício profissional e a defesa dos direitos e garantias fundamentais, especialmente dos advogados e advogadas. Ele enfatizou que a regularidade da denúncia é fundamental para garantir um julgamento justo, onde o acusado possa compreender plenamente a acusação e exercer seu direito de defesa.
Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, destacou que a decisão do STJ fortalece o devido processo legal e o contraditório judicial, assegurando que os advogados tenham a oportunidade de se defender de forma justa. Ele reafirmou o compromisso da OAB-PE em trabalhar incansavelmente em prol da justiça e da correta aplicação da lei, sempre lutando pelas prerrogativas da advocacia.
A OAB-PE se orgulha de representar a classe dos advogados e se coloca como uma voz ativa na defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia pernambucana.
