O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta quinta-feira (13), que a seguradora SulAmérica faça a demolição imediata do restante do prédio D7 do Conjunto Beira-Mar, em Paulista, no Grande Recife. Na sexta-feira (7), parte do edifício caiu, matando 14 pessoas e deixando outras sete feridas. Depois do acidente, 18 blocos do residencial foram interditados.
A decisão foi proferida pelo juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, da Vara da Fazenda Pública de Paulista. Ele também arbitrou multa diária de R$ 2 mil para cada dia que a decisão não for cumprida pela seguradora.
Em um posicionamento anterior à decisão, a empresa tinha dito que não é proprietária ou seguradora do prédio, e que só prestou serviço na operação de apólice pública do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação.
O Conjunto Beira-Mar tem, ao todo, 29 blocos. Parte deles já estava condenada desde 2010, e tinha sido desocupada. Entretanto, outras pessoas ocuparam ilegalmente os prédios.
Segundo o subprocurador-geral da prefeitura de Paulista, Renato Beviláqua, a determinação saiu um dia depois que a prefeitura processou a seguradora para fazer a demolição.
“Ficou comprovado, no curso do processo, que desde 2010 a seguradora vem descumprindo a decisão judicial que determinava a guarda e vigia do prédio, para evitar que pessoas ocupassem aquele local de risco. Então, foi acolhendo um pedido da procuradoria [municipal] que o juízo da Vara da Fazenda Pública de Paulista determinou que a demolição fosse feita de forma imediata”, disse.
O juiz responsável pela decisão também determinou que:
- Empresas de fornecimento de água e energia, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, bem como oficiais de Justiça, deem suporte necessário para a demolição;
- Que a prefeitura de Paulista forneça transporte dos pertences das pessoas que ocupam os imóveis e as acomodem em abrigos municipais, com acompanhamento de assistentes sociais.
