Um homem que sofreu ferimentos após ser atingido por uma placa de publicidade em Porto de Galinhas, Ipojuca, teve seu direito à indenização confirmado pela Justiça.
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) manteve, por unanimidade, as publicações do município de Ipojuca.
O homem, que ficou com uma cicatriz no rosto devido ao acidente, teve o valor da indenização proposta de R$ 5 mil para R$ 10 mil por danos morais, e para R$ 10 mil por dano estético.
O acidente ocorreu em 2019, quando uma placa de publicidade da Prefeitura de Ipojuca caiu de um poste e atingiu o rosto da vítima. A lesão derrotada em uma cicatriz permanente.
Os embargos de declaração foram julgados em 26 de fevereiro de 2024 pela Primeira Câmara de Direito Público, com a presença dos desembargadores Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e Paulo Romero de Sá Araújo.
O autor da ação buscava aumentar os valores da indenização, enquanto o município contestava a imposição da mesma.
O caso foi inicialmente julgado na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, com uma sentença condenatória assinada pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, em 27 de setembro de 2022.
Redação, com informações do Diário de Pernambuco
