Uma mulher foi condenada a uma pena de doze dias de prisão simples, que foi substituída por serviço comunitário, por ter permitido que animais 14 cabras de sua propriedade ficassem soltas em uma via pública. O caso teve origem na 1ª Vara Mista de Queimadas e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação emitida pela vara.
Segundo a acusação, uma mulher deixou as cabras soltas na BR 104, km 132, colocando em perigo a vida e a saúde dos usuários da estrada. Os animais foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal, e a própria acusada admitiu que eles estavam sob sua propriedade.
A ré apelou contra a sentença, argumentando que não conduziu os animais para a via pública. Ela afirmou também que, de acordo com o depoimento das testemunhas, não estava em casa no momento do incidente, e que uma criança entrou no local para matar pássaros e deixou o portão aberto, permitindo que os animais saíssem para a rua.
Em sua análise, o desembargador Saulo Benevides afirmou que a alegação de que a apelante não conduziu os animais para a via pública não é suficiente para eximir a punição, assim como a declaração de que os animais foram para a via pública devido à negligência de uma criança que teria entrado em sua propriedade para matar pássaros e deixou o portão aberto.
“Tratando-se de animais guardados em local próximo à Rodovia, é dever do proprietário adotar providências eficazes para impedir que eles circulem sem supervisão nas proximidades da estrada, sob pena de responsabilização, inclusive na esfera penal”, pontuou.
O relator também declarou que ficou comprovado a falta de cuidado na guarda dos animais, uma vez que caberia à apelante tomar medidas mais eficazes para evitar que eles escapassem para a BR.
“Vê-se, portanto, que sequer havia, por exemplo, um cadeado que pudesse obstar que qualquer pessoa que por ali passasse ou adentrasse no local pudesse facilmente deixar a porteira aberta e possibilitar a livre circulação dos animais na estrada, colocando em risco as pessoas que trafegavam na Rodovia”, enfatizou.
