Carmelita de Lucena Mangueira, ex-prefeita do município de Diamante, teve sua apelação rejeitada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A sentença se baseou em ato de improbidade administrativa nas seguintes penas: suspensão dos direitos políticos por 6 anos e multa equivalente aos prejuízos causados à Administração Pública.
O processo instaurado pelo Ministério Público estadual destacou que a administradora designou Valquíria Gomes de Sousa para ocupar o cargo de secretária de Administração, porém, o cargo foi, de fato, exercido irregularmente por seu primo, Reginaldo Basílio. Este último, que não estava habilitado para tal função devido à sua condição de aposentado, ocupou a posição mediante a conivência da ex-prefeita.
Os registros contidos nos autos provam que a antiga prefeita permitiu que Reginaldo ocupasse funções comissionadas no lugar da secretária de Administração, enquanto esta última recebia uma porção de sua remuneração sem prestar qualquer tipo de serviço em troca.
“O esquema ilícito teve ainda o escopo de não atrapalhar, ou impedir, o promovido com relação aos recebimentos de seus benefícios previdenciários de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, junto ao INSS e IPMD”, afirmou o relator do processo nº 0801254-66.2019.8.15.0211, juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.
Com o intuito de comprovar essa trama, o Ministério Público apresenta nos autos provas que indicam a transferência de valores para Reginaldo, originários de sua remuneração. Esses valores eram então redirecionados para a conta de Valquíria, sua parente.
“A suposta secretária de Administração recebia rendimentos da Prefeitura e efetuava a transferência da quantia de R$ 1.800,00 em favor do Sr. Reginaldo, locupletando-se do restante, fato que acontecia todos os meses”, sublinhou o relator.
