Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) aprovaram a Minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral e anual dos proventos dos servidores do Poder Judiciário paraense. A recomposição dos rendimentos é referente a data base de 2023.
O Anteprojeto prevê o reajuste de 2,62%, correspondente à diferença de inflação entre maio de 2021 a abril de 2022, e mais 4,18%, referente à revisão inflacionária de maio de 2022 a abril de 2023. O cronograma estipulado pelo Judiciário paraense prevê que o reajuste de 2,62% já comece a valer a partir deste mês de maio.
Já o restante, de 4,18%, passará a ser incorporado aos salários dos(as) servidores(as) a partir de setembro deste ano. Após a aprovação da Minuta de Anteprojeto de Lei, a proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
EMENDA REGIMENTAL
Foi aprovada por maioria de votos Emenda Regimental que revoga os incisos I e II e os §§ 2º e 3º do art. 111 do Regimento Interno do TJ-PA. Com a revogação, não há mais possibilidade de afastamento do(a) desembargador(a) em processo de aposentadoria da distribuição pelo prazo de 180 dias.
REMOÇÃO E PROMOÇÃO
O Tribunal Pleno também realizou a aprovação de processos de remoção e promoção de juízes(as) de 2ª e de 3ª entrâncias do TJ-PA. Na 2ª entrância, pelo critério de antiguidade, o juiz Enguellyes Torres de Lucena foi removido à 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema; a juíza Ana Louise Ramos dos Santos foi removida à 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Castanhal; o juiz Augusto Bruno de Moraes Favacho foi removido à 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Castanhal; o juiz Libério Henrique de Vasconcelos foi removido à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parauapebas; o juiz Elano Demétrio Ximenes foi removido à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Izabel do Pará; o juiz Sidney Pomar Falcão foi removido à Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santarém; o juiz Jacob Arnaldo Campos Farache foi removido à Vara Criminal da Comarca de Xinguara; a juíza Kátia Tatiana Amorim de Souza foi removida à Vara Criminal da Comarca de Paragominas; o juiz Andrey Magalhães Barbosa foi removido à 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Ananindeua; e a juíza Adelina Luiza Moreira Silva e Silva foi removida à Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Comarca de Ananindeua.
Na 3ª entrância, pelo critério de antiguidade, o juiz Homero Lamarão Neto foi removido à 10ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém; a juíza Aline Correa Soares foi removida à 1ª Vara de Família da Comarca de Belém; o juiz Geraldo Neves Leite foi removido à 4ª Vara Criminal da Comarca de Belém; e o juiz Paulo Pereira da Silva Evangelista foi removido à 3ª Vara de Família de Belém. Ainda na 3ª entrância, pelo critério de merecimento, o juiz Márcio Teixeira Bittencourt foi removido ao 3º dos 32 cargos de Juiz de Direito Auxiliar da Capital.
Redação Jurinews, com informações do TJ–PA
