A Justiça do Pará anulou, nessa segunda-feira (22), a aprovação e nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador do estado, Helder Barbalho, como conselheira vitalícia no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). A decisão liminar pode ser contestada por recurso.
A medida foi tomada em resposta a uma ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy, do partido Cidadania. Daniela assumiu o cargo em março deste ano, com um salário de R$ 35 mil.
A anulação baseia-se no argumento de que a nomeação configura nepotismo, quando há o favorecimento de parentes em cargos públicos estratégicos.
Segundo o juiz responsável pela decisão, existem fortes indícios de desvio de finalidade, uma vez que os atos em questão visavam apenas atender aos interesses pessoais dos agentes públicos envolvidos.
O documento também anula os efeitos das ações praticadas por Daniela no âmbito do TCE desde sua nomeação e determina a intimação pessoal da presidente do tribunal para que tome conhecimento e cumpra a medida.
A decisão ressalta que não houve outro candidato para a vaga além de Daniela, pois a outra pessoa que poderia concorrer não se inscreveu a tempo.
A vaga ocupada por Daniela Barbalho ficou disponível em 17 de novembro de 2021. Somente um ano depois, em dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa do Pará comunicou a vacância do cargo e iniciou os processos de escolha do novo conselheiro.
