O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando a anulação da licença para obras de explosão de rochas e retirada de bancos de areia no leito do Rio Tocantins, no Pará (PA). O projeto, que visa facilitar o tráfego de grandes embarcações durante períodos de seca na hidrovia Araguaia-Tocantins, envolve a remoção de parte da formação rochosa na área conhecida como Pedral do Lourenço.
Segundo o MPF, a licença foi concedida sem a consulta prévia e informada às populações indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas afetadas, como exige a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além disso, a viabilidade socioambiental do projeto foi atestada sem a devida comprovação, especialmente no que tange ao impacto sobre a atividade pesqueira, como apontaram pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O MPF destacou que a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama havia recomendado a inviabilidade do projeto, mas essa decisão foi revertida sem novos estudos que justificassem a mudança. A ação busca também impedir que o Ibama emita novas licenças até que as irregularidades sejam corrigidas.
O caso faz parte de um longo histórico de tentativas do poder público de ampliar a capacidade de navegação no Rio Tocantins, que enfrentou problemas semelhantes desde 1995, quando começaram os processos de licenciamento.
Em 2022, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) obteve nova licença, mas o MPF argumenta que o processo de licenciamento foi marcado por ilegalidades que excluíram comunidades afetadas do direito à consulta e comprometem a integridade das avaliações de impacto ambiental.
Redação, com informações do MPF
