O médico e ex-deputado estadual Luiz Afonso Sefer, condenado por estuprar uma criança em 2005 e que está em liberdade, teve o recurso negado, por unanimidade, pela Justiça do Pará nesta quinta-feira (24).
O recurso havia sido apresentado pela defesa, que pretendia anular o processo de condenação. Com o recurso rejeitado pela 3ª Turma de Direito Penal do TJ, a defesa afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Os magistrados acompanharam o voto da relatora, a desembargadora Eva do Amaral, que rejeitou os argumentos por considerar que eles já foram apreciados em ocasiões e julgamentos anteriores.
Um dos argumentos da defesa é que o TJPA não teria analisado todas as teses apresentadas, quando eles apelaram da condenação.
Para o advogado Roberto Lauria, todo o processo deveria ser anulado porque, na época, as investigações deveriam ter sido feitas pelo TJ e não pela Polícia Civil, já que Sefer era deputado estadual, e tinha foro privilegiado.
