A Justiça do Pará rejeita pedido de suspensão do Festival de Verão de Cametá
A 1ª Vara Cível e Criminal do Pará decidiu negar o pedido do Ministério Público do estado (MPPA) para suspender o Festival de Verão de Cametá, evento que contará com a presença de atrações como Timbalada, Tonny Garrido, Pabllo Vittar, Dom Juan e outros artistas. O festival está programado para acontecer nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2023, em meio ao verão amazônico na cidade do nordeste paraense.
A Prefeitura de Cametá, após a decisão judicial, divulgou novamente a programação do evento, que terá entrada gratuita. O Ministério Público do Pará havia apresentado uma ação alegando “incompatibilidade da realização com recursos públicos” e apontando “necessidades prementes” nas áreas de saúde, educação e infraestrutura na cidade. O orçamento estimado do festival é de cerca de R$ 1,5 milhão.
O juiz Marcio Campos Barroso Rebello, ao indeferir a ação do Ministério Público, reforçou a importância de cada área possuir fundos de recursos próprios, destacando que não é permitido o livre remanejamento de verbas de uma área para outra, seja por parte do Juiz, do Ministério Público ou do Prefeito.
“Rubricas de verbas da educação não se confundem com rubricas de verbas da saúde ou da cultura. […] Não obstante, também, sabe-se que o orçamento público, em quaisquer tempos, tem por finalidade assegurar a concretização dos direitos fundamentais, dentre eles o direito à cultura”, enfatizou o juiz na decisão.
A Prefeitura de Cametá ainda não se pronunciou sobre a decisão, mas, recentemente, o prefeito Victor Cassiano (MDB) havia respondido às críticas que estavam sendo dirigidas ao festival.
“Já tivemos vários festivais com cachês maiores do que está sendo pago ao artista Pabllo Vittar e essas mesmas pessoas nunca se importaram. (…) estamos sendo atacados de forma leviana, por pessoas que não fazem nada para combater o preconceito que fere e mata todos os dias milhares de pessoas”, afirmou o prefeito.
O juiz também mencionou esse argumento em seu indeferimento, apontando que festivais anteriores, inclusive o carnaval deste ano, não foram questionados pelo Ministério Público. Ele destacou que a seletividade nas ações ministeriais não pode ser direcionada a supostos preconceitos em relação à contratação da drag queen Pabllo Vittar, que representa positivamente a comunidade LGBTQ+, reforçando que é atribuição do próprio Ministério Público zelar pela diversidade e valorização das minorias.
