O Dia Internacional da Mulher tem como marco a manifestação realizada em 1909, quando cerca de 15 mil mulheres tomaram as ruas de Nova York, nos Estados Unidos, para protestar por mais direitos, entre eles, o voto feminino e melhores condições de trabalho.
A manifestação novaiorquina foi precursora para que nos anos seguintes pudessem ocorrer novos atos que reafirmassem a necessidade de inserção das mulheres nas pautas de políticas públicas que além de garantir melhoria nas condições de trabalho, também possibilitassem a ocupação nos espaços de poder e de fala. Somente em 1975 a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou o 8 de março como Dia Internacional da Mulher.
Não há como entender o presente, sem lembrar do passado. De acordo com Reinhart Koselleck), a experiência e a expectativa são categorias históricas que entrelaçam passado e futuro. Nesta senda, para demonstrar a expectativa, em pleno 2023, ainda estamos lutando por equidade de oportunidade, respeito, igualdade salarial entre outros direitos, que poderiam parecer estar resolvidos para o grupo de mulheres de 1908.
Tanto que essa pauta é objeto de um futuro Projeto de Lei, anunciado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil.
Lutando ainda pelo básico, em um país que é o quinto no mundo – em um grupo de 83 – em que se mata mais mulheres (de acordo com o Mapa da Violência de 2015, organizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais).
Fato é que ainda não alçamos as mudanças necessárias, estamos longe do ideal. De acordo com o IBGE as mulheres, mesmo se capacitando mais do que os homens, ainda recebem menores salários. Segundo a OIT, em pesquisa já de 2013, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual.
Nós, mulheres, somos maioria da população e maioria do eleitorado. No que diz respeito especificamente à minha área de atuação, pela primeira vez na história passamos a ser maioria na advocacia brasileira e, ainda assim, somos a minoria representativa na política e em grandes cargos.
Precisamos lutar para que a representatividade numérica das mulheres na sociedade seja revertida para a ocupação significativa dos espaços de poder. Essa realidade somente pode ser transformada quando todos perceberem que lutar pela valorização, pela segurança, enfim, pelo respeito à mulher, é uma causa que transcende gêneros. É uma causa inerente ao Estado Democrático de Direito.
Em uma democracia, em uma sociedade realmente justa e igualitária, é preciso que tenhamos as mulheres dividindo os espaços de decisão. Não há como deixar de mencionar a importância de mulheres negras, neste debate. Não podemos desvincular igualdade de gênero da igualdade racial, há muito que ser feito.
Esse movimento requer uma visão mais proativa, solidária e empática. É uma luta que deve ser coletiva, inclusiva e o mais abrangente possível. Não se trata de uma disputa entre homens e mulheres, mas do reconhecimento de que todos nós temos o mesmo valor e devemos acessar as mesmas oportunidades e direitos.
A OAB-PE tem feito a sua parte. É óbvio que o caminho ainda é longo, mas é importante reconhecer que muitos passos já foram dados e que já estamos percorrendo este caminho que não tem volta.
Um bom exemplo é a mudança alcançada na formação da lista sêxtupla com a indicação dos nomes que comporão os tribunais de justiça no estado, que agora é paritária, inclusive se estendendo à questão racial. Também é paritária a formação das diretorias da OAB-PE, CAAPE e ESA-PE, além dos conselhos estadual e federal.
Contamos com a Rede de Proteção da Mulher Advogada vítima de violência doméstica, a campanha contra o assédio na OAB, assinamos convênios para que os cursos de pós-graduação tenham paridade de professores, entre outras medidas significativas.
Por tudo isso, encaramos o dia 08 de março, sobretudo, como uma oportunidade de reflexão e de reivindicação por mais oportunidades, pelo direito de exercer livremente nossa profissão. Conclamamos a todos e todas que sensibilizam com essa luta, para que possamos transformar nossa sociedade em um ambiente democrático, igualitário e representativo.
Faz-se mister a percepção de que somos todos suscetíveis à responsabilidade, temos que, por amor, mudar o país, mudar esta realidade, promovendo uma real democracia, com igualdade de oportunidade. Assim, parafraseando Gilberto Gil, “Andá com fé eu vou que a fé não costuma faiá”.
Ingrid Zanella Andrade Campos é advogada, professora de direito da UFPE e vice-presidente da OAB-PE.
