O lançamento do processo licitatório para a concessão do serviço de transporte público de Macapá (AP) foi suspenso após decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP). O lançamento estava previsto para ocorrer nesta sexta-feira (28), pela prefeitura da capital.
Um pedido de liminar impetrado por uma empresa de transportes, destacou cerca de 20 possíveis irregularidades encontradas no edital de licitação.
Entre as irregularidades, estão possibilidade de monopólio – proibido pela Constituição do Amapá -, e acréscimo de itens na planilha que oneram a planilha de custos em cerca de R$ 181 milhões, durante o período de contrato.
A licitação, para a concessão do serviço de transporte público municipal de Macapá, seria lançada nesta sexta-feira (28). De acordo com o edital, as empresas vencedoras podem operar os dois blocos disponibilizados no processo por até 25 anos.
Conforme publicou o G1 AP, a concessão dos blocos será de 20 anos, podendo ser prorrogada por mais 5 anos. Atualmente o sistema de transporte coletivo é gerenciado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap) e passará a ser operado pela Companhia de Trânsito e Transporte (CTMac).
Redação Jurinews
