O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, por maioria, na última quarta-feira (21), a prorrogação da intervenção na saúde pública de Cuiabá. Com a decisão, o estado permanecerá sob intervenção da secretaria até o dia 31 de dezembro. Foram registrados 11 votos favoráveis e dois contrários.
Em maio, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou a prorrogação da administração estadual até o final do ano. A validação do pedido exigia a aprovação da Justiça.
Durante a votação pelo Plenário Virtual, os desembargadores referendaram a decisão de estender a intervenção.
Na manifestação assinada pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, em 24 de maio, o MP apresentou um cronograma fornecido pelo Gabinete de Intervenção, que detalha todas as medidas a serem adotadas e os prazos estimados para a conclusão.
Anteriormente, o procurador já havia mencionado que o prazo inicialmente estabelecido para a adoção das medidas era insuficiente e solicitou uma prorrogação da intervenção por mais 90 dias. Posteriormente, ele avaliou que há serviços que só poderão ser concluídos em dezembro e, assim, requereu a extensão do prazo.
“Em virtude de um erro material na manifestação deste órgão ministerial, é necessário retificar o pedido do prazo de prorrogação, a fim de que o Gabinete de Intervenção tenha tempo hábil para finalizar os procedimentos adotados, com prazos expressamente identificados no mencionado cronograma”, destaca um trecho do pedido.
