Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para não restituir o valor de R$ 8 mil recebido como auxílio-alimentação em dezembro. O benefício, que ultrapassou o valor mensal usual de R$ 2 mil, foi posteriormente suspenso por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou o montante excessivo.
Após a decisão do CNJ, o tribunal determinou a devolução dos valores aos cofres públicos. No entanto, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sindjusmat) contesta a medida, argumentando que a responsabilidade pelo pagamento cabe exclusivamente à administração do tribunal e que os servidores receberam o montante “na mais absoluta confiança e boa-fé”.
“O ônus pelo erro em questão não pode ser repassado aos colaboradores”, defende o sindicato. A entidade sustenta que exigir a devolução do valor pode comprometer o sustento dos servidores e de suas famílias, uma vez que o pagamento já foi realizado.
O caso foi levado ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, relator da ação que discute a legalidade do benefício. O ministro solicitou informações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ao CNJ antes de tomar uma decisão.
