O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) publicou a Portaria n° 372/2023, que constitui o Conselho Permanente de Ética do Tribunal. O órgão consultivo tem como objetivo avaliar situações que possam configurar violação das condutas descritas no Código de Ética dos Servidores.
O Conselho terá como membros titulares os servidores Adriano Pereira Bueno, Diego Manoel Mascarenhas do Nascimento e Joseane Mara Ferreira Moreira Aguiar. Os suplentes serão Ana Claudia Mazetto, Flavia Maria Duarte Monteiro Pasqualin e Gustavo Leandro Martins dos Santos. O mandato será de dois anos, sendo permitida uma recondução.
Conforme a Resolução TRE-MT nº 2267, de 20 de março de 2019, o Conselho Permanente de Ética atuará como órgão consultivo, afim de dirimir eventuais dúvidas acerca da aplicabilidade deste Código a casos concretos e existência de conflito de interesses. A norma prevê também que os membros integrantes deverão ser capacitados para o desempenho das atribuições, e que o Conselho terá o prazo de até 30 dias a contar do registro do caso concreto, para se manifestar sobre eventual existência de conflito de interesses ou violação das condutas descritas no Código de Ética.
Caso seja verificada pelo Conselho Permanente de Ética a violação das condutas descritas no Código de Ética, o caso será remetido à Presidência do TRE-MT que, se assim entender, encaminhará para apuração/investigação de Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar.
A Portaria n° 372/2023, assinada pela presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (28.09).
