O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica (MT), e manter seu afastamento das funções.
O magistrado está fora da atividade desde outubro de 2024, por força de medida liminar do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A decisão foi posteriormente referendada pelo plenário do CNJ. Ele é investigado por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças judiciais e teria recebido vantagens indevidas no exercício da função.
SUSPEITAS SURGIRAM APÓS APREENSÃO DE CELULAR
A investigação teve início com a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. Mensagens encontradas no aparelho apontaram uma relação considerada incomum entre o advogado e o juiz, gerando dúvidas sobre a imparcialidade de decisões judiciais proferidas.
Segundo o relator do caso no CNJ, os indícios reunidos justificam a abertura de uma apuração mais aprofundada. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho, também já havia apontado a existência de “suspeita razoavelmente fundada” de que o magistrado teria recebido benefícios ilícitos.
INVESTIGAÇÃO ALCANÇA OUTROS MAGISTRADOS
O caso de Ivan Lúcio Amarante se insere em um contexto mais amplo: ele é o terceiro magistrado afastado em razão das investigações. Em agosto de 2024, os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho também foram afastados de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por suspeita de envolvimento no mesmo esquema.
