A prefeitura de Campo Grande será obrigada a adquirir aproximadamente 276 coletes à prova de balas para os Guardas Civis Metropolitanos (GCM) que atuam em patrulhamentos preventivos com porte de arma. O custo estimado é de R$ 690 mil, com cada colete balístico custando, em média, R$ 2,5 mil, de acordo com o Sindicato dos Guardas Municipais (SindGm/CG).
A decisão foi proferida pela Justiça do Trabalho, deferida pela 24ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (1º). Os juízes acolheram a decisão por unanimidade. O julgamento foi motivado por um pedido do SindGm/CG, que destacou a fragilidade na segurança dos profissionais.
Em alegações anteriores, a prefeitura de Campo Grande tentou argumentar que a decisão sobre os equipamentos de proteção não cabia à Justiça do Trabalho. No entanto, a decisão ressaltou que o colete balístico, por ser considerado um Equipamento de Proteção Individual (EPI), deve ter seu uso individualizado.
O advogado Márcio Almeida, representante jurídico do SindGm/CG, informou que “considerando que a decisão não permite, em geral, recursos com efeito suspensivo, o município terá que fornecer placas e capas balísticas individuais, registrar a entrega individualizada no processo e apresentar a certificação dos equipamentos, incluindo a data de validade”.
Segundo o advogado do SindGm/CG, Campo Grande possui apenas 120 coletes balísticos, que são compartilhados entre 396 guardas municipais. Esses profissionais desempenham funções operacionais, o que destaca a necessidade da aquisição dos 276 coletes à prova de balas.
O presidente do SindGm/CG, Hudson Bonfim, afirma que a decisão reconhece mais uma vez o grau de periculosidade do trabalho exercido pela guarda municipal.
