O Promotor de Justiça e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPMS, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, recebeu, na manhã da segunda-feira (5/6), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados (COGPD) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE), Ana Carla Lemes B. de Oliveira e Adilson Viegas de Freitas.
O Promotor de Justiça apresentou o projeto de implantação da Lei de Proteção de Dados (LGPD) do MPMS, bem como os trabalhos junto ao Grupo Nacional dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público. Os representantes do TCE esclareceram acerca de sua experiência na implantação da LGPD, com troca de informações não apenas do TCE como também dos trabalhos que estão sendo realizados no Tribunal de Justiça e na Procuradoria-Geral do Estado.
Durante a reunião, foi sugerida maior interlocução dos órgãos públicos, com a realização de reuniões conjuntas, nas quais poderiam ser discutidas e ampliadas as formas de abordagem, as pesquisas e as tratativas das questões pertinentes ao tema.
A técnica da Secretaria de Planejamento do MPMS, Lucilene Spolladore Schuhmann, e a Assessora Jurídica LFPD/MPMS, Renata Rafaela Angelotti Moro, estavam presentes à reunião e auxiliaram na condução dos trabalhos.
Redação Jurinews, com informações do MP-MS
