Em atenção a um pedido feito pela Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Mato Grosso do Sul (OAB-MS), o Departamento de Trânsito do Estado (Detran-MS) criou um processo eletrônico exclusivo para a advocacia sul-mato-grossense, para peticionamentos, recursos, notificações, intimações nos processos administrativos que tratem de cassação e suspensão de CNH.
O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, destacou a parceria entre as instituições, que “resultou em mais um serviço disponível à advocacia com a disponibilização do sistema eletrônico para os processos administrativos que tratam de recursos de suspensão e cassação de CNH. por atender esse relevante pleito da advocacia sul-mato-grossense”
Segundo o diretor Presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a nova ferramenta facilitará o trabalho do advogado. “Lançamos um produto extremamente útil, em que nos recursos administrativos do Detran, os advogados poderão protocolar seus recursos online e acompanhar, o que não era possível antes. Isso vai facilitar e dar transparência na relação do advogado e cliente e irá facilitar a solução desses entraves jurídicos que nós temos bastante”.
A procuradora geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia reiterou a importância da ferramenta em relação à judicialização. “É importante a facilitação do acesso ao serviço, a possibilidade de um peticionamento eletrônico pelo próprio advogado e as notificações. A Procuradoria do Estado se depara com uma alta judicialização dessa matéria, então nós pensamos que também haverá uma desjudicialização a partir do momento em que o próprio advogado cadastrado vai realizar todo o peticionamento e também será notificado das fases desse processo”.
O presidente da Comissão Temporária de Trânsito, Túlio Brandão, destacou que o advogado poder atuar em seu próprio nome, e terá seu próprio cadastro para poder representar seus clientes e poderá estar vinculado a vários processos, o que não ocorria antigamente. “Essa mudança vai facilitar a vida do advogado, melhorar a prestação de serviços e dar mais independência na hora da atuação do processo administrativo. Espero que essa parceria OAB/MS e Detran continue crescendo e se fortalecendo”.
Redação Jurinews, com informações da OAB-MS
