Após viralizar nas redes sociais as cenas de uma advogada sendo agredida em pleno exercício profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) pediu, nesta segunda-feira (30), o afastamento do policial civil Alex Gomes Rosa – acusado de agredir a advogada Luciany Ambrozina dos Reis dentro da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande.
“É inadmissível o que aconteceu. Estamos tomando todas as medidas legais, tanto no âmbito cível como criminal, para que situações como essas não voltem a ocorrer. Um ato de violência praticado contra uma advogada é um ato de violência contra toda a advocacia”, afirmou o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira.
O pedido de afastamento foi entregue ao delegado-geral da Polícia Civil de MS e agora será enviado à Corregedoria-Geral para apuração. “Cabe ao corregedor-geral a análise e deliberação pelo afastamento de policiais civis de suas funções”, disse a Polícia Civil do MS em nota.
CFOAB CONDENA AGRESSÃO
A OAB Nacional também condenou a violência contra a advogada Luciany Ambrozina dos Reis e acompanha as ações tomadas pela OAB-MS para fazer valer as prerrogativas profissionais. “A defesa intransigente da dignidade e valorização da advocacia é compromisso e trabalho institucional permanente”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Segundo Simonetti, atitudes ofensivas a um advogado ou advogada atingem toda a advocacia nacional. “A violência contra a advogada durante atuação profissional é uma ofensa ao próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que um advogado representa o cidadão perante o Estado”, diz o presidente da Ordem.
DERRUBADA NO CHÃO
Na última sexta-feira (27), a advogada estava na 2ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, acompanhando um cliente que estava registrando um boletim de ocorrência. Segundo os relatos dela, o agente da Polícia Civil se recusou a fazer o registro, alegando que o delegado não estava presente. Ela começou a gravar o policial e, neste momento, ele a agrediu para impedir a filmagem.
Luciany Ambrozina conta que o policial torceu o braço dela, a levou para um local que não havia câmeras de monitoramento e a derrubou no chão. A cliente continuou fazendo imagens, nas quais é possível vê-la no chão, o policial tentando tomar o aparelho celular das mãos da advogada, e a empurrando em uma cadeira.
Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno, as instituições precisam respeitar a mulher advogada como profissional. “A violação de prerrogativas atinge toda a nossa classe. Mas nós, mulheres, vivemos isso diuturnamente. Estamos junto à Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas para dar todo o suporte às colegas atingidas. É grave que um homem que representa o Estado use de força física contra uma advogada. A liberdade profissional e o exercício da advocacia depende também da garantia de ambientes seguros para nós”, diz Damasceno.
Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, “a instituiçao jamais medirá esforços para defender as perrogativas da advocacia e, também, não medirá esforços para responsabilizar todos aquelas autoridades públicas que derespeitarem, vilipendiarem, ou, por qualquer forma de agressão, impedirem o exercício da advocacia”.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, foi veemente ao condenar o que ocorreu no Mato Grosso do Sul. “O Conselho Federal da OAB trabalha na efetiva defesa das perrogativas da classe. Neste caso, não será diferente. Não pouparemos esforços para ver punidos todos aqueles que violarem nossas prerrogativas.”
