O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter o afastamento dos três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) que estão sendo investigados por crimes como fraude a licitação, apropriação de dinheiro público, falsidade ideológica e falsificação de documentos.
Os conselheiros afastados são os ex-presidentes Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, juntamente com o ex-corregedor Ronaldo Chadid. Eles foram denunciados pela vice-procuradora geral da República, Lindôra Maria Araújo.
Em uma decisão divulgada na terça-feira à noite (6), o ministro determinou que os três denunciados permaneçam afastados de seus cargos até que as ações penais sejam recebidas. O ministro considerou que os crimes pelos quais os conselheiros são acusados estão diretamente ligados às suas funções na corte fiscal e que isso causou uma perda de credibilidade para o tribunal.
“Entendo que permitir que os denunciados continuem ocupando os cargos que ocupam, exercendo funções públicas relevantes, especialmente na fiscalização do patrimônio público e dos governantes, é incompatível com a gravidade dos delitos imputados”, explicou o ministro.
No entanto, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Maria Araújo, era para que o afastamento dos conselheiros fosse estendido por mais um ano.
