A Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte (VEP-BH), por meio de sua Comissão Deliberativa, anunciou na última segunda-feira (05/9) os 22 projetos selecionados por edital para receber R$ 3.437.253,22 provenientes do pagamento de verbas pecuniárias.
A Comissão Deliberativa selecionou os projetos com base no relatório sobre a viabilidade e conveniência de cada projeto, elaborado pela equipe técnica do Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips).
A Santa Casa BH vai receber a maior verba: R$ 293.668,20. O recurso deverá ser utilizado para adquirir seis incubadoras neonatal.
Alguns dos projetos vão atender exclusivamente mulheres detentas em recuperação ou vítimas de violência, com destaque para a Apac Feminina de Belo Horizonte, que terá verba para construção de uma escola dentro da unidade. Já a associação Indômitas Coletiva Feminista vai promover oficinas semanais com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Outra entidade que priorizou as mulheres em seu projeto foi a Associação Amor e Compaixão, que vai oferecer cursos profissionalizantes a egressas do sistema prisional, mulheres vítimas de violência e exploração e em condições de prostituição.
O edital também contemplou projetos de apoio às famílias, com fornecimento de alimentação a pessoas em situação de rua e ampliação de creches, além de projetos que promovem atividades esportivas e cursos profissionalizantes.
RESOLUÇÃO
A seleção atende à Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
Os valores serão liberados de forma parcelada, condicionados ao cumprimento das etapas verificadas pela equipe técnica da VEP, comprovadas por meio de relatórios, a partir do dia 13 de setembro, quando as entidades deverão apresentar o termo de responsabilidade e dados bancários referentes à conta exclusiva para movimentação das verbas dos projetos.
Com informações do TJ-MG
