O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, recebeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nesta quarta-feira (16), na casa da advocacia mineira, o Edifício das Liberdades, para a sanção da Lei nº 25.218/2025. A norma garante prioridade de atendimento nos estabelecimentos públicos e privados em Minas Gerais aos advogados e advogadas no exercício da função.
O ato foi marcado pelo descerramento de uma placa comemorativa em agradecimento à Romeu Zema pelo reconhecimento das prerrogativas da advocacia e pela valorização e fortalecimento da classe.
De acordo com Gustavo Chalfun, a sanção dessa lei “demonstra à sociedade a indispensabilidade da advocacia, a indispensabilidade do profissional que lida com o sentimento, com o patrimônio, com a liberdade alheia, a indispensabilidade de quem frequenta as repartições públicas e que precisa ter essa valorização, que não é uma valorização nossa, é uma valorização do cidadão que nós representamos”.
O governador Romeu Zema disse que a legislação visa dar um encaminhamento correto do serviço público para quem realmente precisa ter essa prioridade. “A advocacia tem sido valorizada na minha gestão. Retomamos o pagamento dos dativos que estavam paralisados desde 2015. A fila voltou a andar, temos destinado recursos para essa finalidade. O que que estiver ao nosso alcance será feito”, destacou Zema.
Com a sanção da Lei nº 25.218/2025 feita pelo governador Romeu Zema, todos os órgãos públicos e privados estaduais terão o prazo de até 90 dias para colocar a legislação em prática. A partir daí, as advogadas e os advogados só terão que apresentar a carteira da OAB para ter prioridade de atendimento nas repartições públicas e privadas de Minas Gerais.
INICIATIVA DA OAB
A ideia para a elaboração da lei estadual foi do presidente da OAB de Montes Claros, Hebert Alcântara, que conseguiu aprovar uma lei municipal tornado o atendimento à advocacia prioridade nas repartições públicas da cidade. A proposta foi encampada pelo presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, e levada para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) onde foi acolhida pelos deputados estaduais deputados estaduais Doutor Jean Freire, Arnaldo Silva e Arlen Santiago, que foram os autores do Projeto de Lei aprovado no último mês de março.
